Lei nº 96, de 21 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
1999
Data
21/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LTERA METRAGEM QUADRADA CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI N°. 0059, QUE AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. DARI JOSÉ SANTOS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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