SAPL - Câmara Municipal de Zortéa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 583 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 80, de 06 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR, VISANDO A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMÉDIO DE GUARNIÇÕES DA RÁDIO-PATRULHA DA POLÍCIA MILITAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 21 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA FILIAR O MUNICÍPIO DE ZORTÉA, NA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS - FECAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 07 de outubro de 1998 Ementa: DENOMINA DE RUAS ALCEU BORTOLI, AMANTINA ANTUNES DE MORAIS, CECÍLIA MEIRELES, 1º DE MAIO, JOÃO SILVEIRA, ANGELIN PELISSARI, JOSÉ RETORI, IRACI ALMEIDA, GOVERNADOR CELSO RAMOS, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ERMELINDO ALMEIDA, AVENIDA ARTHUR ADOLFO SANTOS, RUAS DOMINGOS DE PAOLI, LUIS PEDRON, IVO DA COSTA, TANCREDO NEVES, DEMERVAL VARELA, SETE DE SETEMBRO, JOSÉ VILARINO, MOACIR ALMEIDA, RUITES ANDREONI, REVOREDO ANTUNES PIRES, ADELINA BRANCHER, SÃO PAULO, ESMERALDO ANTUNES, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 07 de outubro de 1998 Ementa: DENOMINA DE BAIRRO PARQUE DAS ANDORINHAS, O CONHECIDO BAIRRO DA IGREJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 07 de outubro de 1998 Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 24 de setembro de 1998 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMT, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR, PROMOVER E EMITIR SUGESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 24 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, COM PAGAMENTO MENSAL DO PRÊMIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 24 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A ANULAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 26 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA EFETUAR GASTOS PARA REALIZAÇÃO DA ETAPA DE RODEIO DE LAÇO DA OLIMPÍADA PERDIGÃO A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 26 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR ESTADUAL E A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A DELEGAÇÃO AO ESTADO DE ENCARGOS DE REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 12 de agosto de 1998 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - PMDES, E ADERIR AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PROADEM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 05 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS A PUBLICAÇÃO DOS ATOS E DOCUMENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 08 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 01 de julho de 1998 Ementa: ALTERA O QUADRO DE VAGAS DA LEI N°. 0005, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 19 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES E OBRAS, OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 19 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 10 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE UM SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 10 de junho de 1998 Ementa: REVOGA A LEI N°. 0021, QUE AUTORIZA DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO ZORTÉA PRIMO S/N, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 10 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR ESTADUAL E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DE ENCARGOS DE REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 10 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS POR ALUNO ESTABELECIDO PELO FUNDEF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 03 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER, PARA CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 27 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. DARI JOSÉ SANTOS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO POR SE TRATAR DE ÁREA ESCOLHIDA PELO DETER - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 27 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL DE SANTA CATARINA, UMA ÁREA DE TERRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, DESTINADO A ÁREA VERDE COM RESERVA DE DOMÍNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA QUE SERÁ ALIENADO AO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 08 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, SOB FORMA DE INCENTIVO PARA RECUPERAÇÃO DAS MATAS, PARA REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA, RIOS E APROVEITAMENTO DE SOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 08 de abril de 1998 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORPO DE BOMBEIROS MISTO, PARA AQUISIÇÃO DE ABERTURAS PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, PARA ATENDIMENTO REGIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 08 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO E DA FAZENDA, DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA, PONTES E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 26 de março de 1998 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 42 DA LEI N°. 0017, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, PENSÕES, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 14 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA.	Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 12 de dezembro de 2012
Lei nº 52, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO PARA INSTALAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO FELISBERTO F. DOS SANTOS, DO SR. PEDRO ADALTO SANTOS, UMA ÁREA DE TERRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA (BRASÃO, BANDEIRA, HINO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS NO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE CAMPOS NOVOS - SC, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 10 de dezembro de 1997 Ementa: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: ANULA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 14 de novembro de 1997 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO LÍRIO CULTURAL BENEFICENTE ESPORTIVO E RECREATIVO, E AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ALVORADA CAMPEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 05 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 17 de outubro de 1997 Ementa: ISENTA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE 1997, LANÇADO PARA COBRANÇA NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 09 de outubro de 1997 Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, COM A FINALIDADE DE COORDENAR, A NÍVEL MUNICIPAL, OS MEIOS PARA ATENDIMENTO A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 26 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ANAROÍ LOPES DE ABREU, ANTENOR ZANON, AVELINO GANZALA, REINALDO ROSA E LILIANE BERNARDI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 10 de setembro de 1997 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 22 de agosto de 1997 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA - COMEZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 20 de agosto de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 13 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ZORTÉA - SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 07 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 11 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 11 de junho de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, ÓRGÃO DELIBERATIVO, DE CARÁTER PERMANENTE E ÂMBITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 04 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA INDENIZAR FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS TRANSFERIDOS DO MUNICÍPIO DE ORIGEM, LOTADOS EM NOSSO AMPARADOS PELA LEI DE EMANCIPAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 27 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR LOTES URBANOS, PERTENCENTES AO SR. LEOPOLDO MINKS, ONDE ESTÁ INSTALADO O POÇO ARTESIANO, CASA DE MÁQUINAS E UMA CASA MISTA, PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 16 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 583 normas.