SAPL - Câmara Municipal de Zortéa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 458, de 04 de setembro de 2013 Ementa: CRIA PROGRAMA DE RECONHECIMENTO POR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, QUE VISA INCENTIVAR UMA SÓLIDA ALIANÇA ENTRE A MUNICIPALIDADE E OS SETORES DA CADEIA PRODUTIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 02 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 71° DA LEI MUNICIPAL N° 003/97 QUE CRIA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 22 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPINZAL - APAE, PARA CUSTEIO NA ATENDIMENTO DE PESSOAS EXCEPCIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 14 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 79°, INCISO XIII DA LEI MUNICIPAL N° 003/97 QUE CRIA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 09 de julho de 2013 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2012-2021, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 214 DA CONSTITUIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 09 de julho de 2013 Ementa: CRIA O PROGRAMA OPERACIONAL AGROPECUÁRIO E DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PROADER, QUE VISA INCENTIVAR UMA SÓLIDA ALIANÇA ENTRE A AGROPECUÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 27 de junho de 2013 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 21 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ZORTEENSE DE ACADÊMICOS DE ZORTÉA - AZA, VISANDO ATENDER O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS, PROFISSIONALIZANTES, DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 13 de junho de 2013 Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ATENÇÃO Á SANIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA E SEGURANÇA ALIMENTAR DO PLANALTO SUL DE SANTA CATARINA - CIMPLASC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 13 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DOS MENINOS JOÃO DIDOMÊNICO E O LAR MENINAS CASA DO CAMINHO, AMBOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 05 de junho de 2013 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 0086/98, QUE DELIMITA PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA COM AS CARACTERÍSTICAS, RUMOS, CONFRONTAÇÕES E MEDIDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 05 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, UM TERRENO COM ÁREA DE 4.902,88 M2, SITUADO ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MAJOR CIPRIANO RODRIGUES DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 24 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS AO SENHOR LEANDRO POGGERE, PRODUTOR RURAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO MODAL EM SISTEMA DARK-HOUSE PARA CRIAÇÃO DE AVES NA LOCALIDADE DE POUSO ALTO – INTERIOR DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 447, de 15 de maio de 2013 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 0291/07, ALTERADO PELA LEI N° 0382/10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 15 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CIGA, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO EM ANEXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 24 de abril de 2013 Ementa: ALTERA LEI N° 003/97, DE 03 DE JANEIRO DE 1997, QUE CRIA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 23 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 443, de 23 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O DIA DO TRABALHADOR - 1° DE MAIO, PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 18 de abril de 2013 Ementa: REGULAMENTA LEI FEDERAL N° 12.696/12, E RESOLUÇÃO DO CONANDA N° 152/12, QUE TRATA DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 441, de 28 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RENUMERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N° 203/13, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO ZONEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 439, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DOS MENINOS JOÃO DIDOMÊNICO E O LAR DAS MENINAS CASA DO CAMINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA CARLOS MANTOVANI - C.T.G. CARLOS MANTOVANI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 437, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: INSTITUI A COTA MENSAL DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA COM A FINALIDADE DE AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 13 de fevereiro de 2013 Ementa: CRIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, E TURISMO SMAIT, E ALTERA NOMENCLATURA DA DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 21 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 17 de dezembro de 1997
Lei nº 434, de 30 de novembro de 2012 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 21 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 02 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO ARIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 02 de outubro de 2012 Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 016/2009, DE 04 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 21 de setembro de 2012 Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE MULHERES AGRICULTORAS DE ZORTÉA - ASSOMAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 21 de setembro de 2012 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 14 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ZORTÉA, PARA A LEGISLATURA DE 2013/ 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 14 de junho de 2012 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ZORTÉA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/ 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 427, de 14 de junho de 2012 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/ 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 14 de junho de 2012 Ementa: ALTERA A LEI N°. 0362, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHI E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 14 de junho de 2012 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 18 de abril de 2012 Ementa: DENOMINA DE SEU JOAQUIM, O COMPLEXO DE BOCHA SITUADO EM FRENTE À RUA XV DE NOVEMBRO, QUE FAZ CONFRONTAÇÕES COM AS RUAS DOMINGOS PEDRO DE PAOLI E LUIZ PEDRON, BAIRRO ANDORINHAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 18 de abril de 2012 Ementa: INSTITUI A COTA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 422, de 13 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE INCENTIVOS ECONÔMICOS À EMPRESA RAMIRES MASSON, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA SERRARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 13 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA TRANSFERIR VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPINZAL - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 13 de abril de 2012 Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI N°. 0373, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 29 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 07 de março de 2012 Ementa: ALTERA A LEI N°. 0262, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, A PESSOA QUE SEJA RESIDENTE NO MUNICÍPIO E QUE NO ATO DA INSCRIÇÃO, E COMPROVAR A CONDIÇÃO DE DESEMPREGADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 16 de dezembro de 2011 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 16 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDE INCENTIVOS ECONÔMICOS AO SR. DIONI CAMPIONI, PARA CONSTRUÇÃO DE AVIÁRIOS DE POEDEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 16 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI N°. 0005, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDE INCENTIVOS ECONÔMICOS À EMPRESA COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ARMAZENAGEM NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 08 de dezembro de 2011 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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