SAPL - Câmara Municipal de Zortéa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 366, de 20 de julho de 2009 Ementa: ALTERA A LEI N°. 155/2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA AGROPECUÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 20 de julho de 2009 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA DE PRAÇA HILÁRIO ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 20 de julho de 2009 Ementa: SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 20 de julho de 2009 Ementa: ANULA VERBA DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 20 de julho de 2009 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHI E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 10 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL DE ZORTÉIA - SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 21 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA REPASSAR VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPINZAL - APAE, OBJETIVANDO O CUSTEIO NO ATENDIMENTO DE PESSOAS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 13 de maio de 2009 Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR N°. 012/07, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 04 de maio de 2009 Ementa: DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE SABINO ANTUNES PIRES "SEU TUCHO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 04 de maio de 2009 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 04 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 22 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 27 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA ESCOLA ISOLADA ALDO EVAIR TOLOMEOTTI - LOCALIDADE DE DUAS PONTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 20 de março de 2009 Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI N°. 005/97, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 20 de março de 2009 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 001/99, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 24 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE ACERCA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 11 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 03 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE ACERCA DA EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SUA TRANSFORMAÇÃO EM UNIDADE ORÇAMENTÁRIA INTEGRANTE DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 03 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE ACERCA DA EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A SUA TRANSFORMAÇÃO EM UNIDADE ORÇAMENTÁRIA INTEGRANTE DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 03 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 10 LOTES URBANOS, POR MEIO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE 11 CASAS POPULARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 19 de novembro de 2008 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA, AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 13 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA REPASSAR VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPINZAL - APAE, PARA CUSTEIO DE ATENDIMENTO DOS EXCEPCIONAIS DE ZORTÉA, PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 13 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA REPASSAR VERBA PARA O CORPO DE BOMBEIROS DA CIDADE DE CAPINZAL - SC, PARA MELHORIA DE SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 13 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO ZORTÉA MOTOCLUBE - AZMC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 15 de outubro de 2008 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 343, de 15 de outubro de 2008 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 15 de outubro de 2008 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PPA - LEI N°. 0245, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 15 de outubro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 20 de agosto de 2008 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 13 de agosto de 2008 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 338, de 07 de julho de 2008 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 25 de junho de 2008 Ementa: DECLARA CIDADES-IRMÃS A CIDADE DE ZORTÉA E A CIDADE DE GRANEROS, REGIÃO DO O'HIGGINS - CHILE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 18 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL - CASA DA CIDADANIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 18 de junho de 2008 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 28 de maio de 2008 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2009 À 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 28 de maio de 2008 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA A LEGISLATURA DE 2009 À 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 28 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO DE FORMA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE ERCÍLIO R. ALMEIDA E MARALICE ALMEIDA BASTOS, DESTINADO A OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 28 de maio de 2008 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LDO, LEI N°. 0312, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 28 de maio de 2008 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PPA, LEI N°. 0242, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 15 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS VINCULADOS A ENSINO OFICIAL E PARTICULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 12 de maio de 2008 Ementa: DENOMINA A RUA N°. 21 SITUADA NO BAIRRO IMIGRANTES, DE RUA DELMO DALAPRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 07 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO DE FORMA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO SR. DEOCLIDES CRISPIM CORRÊA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 16 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA À CELEBRAR TERMO DE CREDENCIAMENTO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CAMPOS NOVOS - SICOOB, CUJO OBJETIVO É CONCEDER AUTORIZAÇÃO A COOPERAÇÃO, PARA RECEBER FATURAS DE TAXAS, TARIFAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 16 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A PROMOVER FILIAÇÃO COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 16 de abril de 2008 Ementa: ALTERA A LC N°. 012/07, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 02 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO PERÍODO DE 05 A 13 DE ABRIL, EM MISSÃO TÉCNICA AO CHILE PARA INTERCÂMBIO EDUCACIONAL, COMERCIAL, AGRÍCOLA E AÇÕES DE TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 26 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 19 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS NO PERÍMETRO URBANO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 19 de março de 2008 Ementa: ALTERA A LC N°. 006/03, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVANDO AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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