Lei nº 17, de 13 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1997
Data
13/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, PENSÕES, CRIA FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA PARA OS SERVIDORES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica