Lei nº 449, de 05 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
449
Ano
2013
Data
05/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, UM TERRENO COM ÁREA DE 4.902,88 M2, SITUADO ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MAJOR CIPRIANO RODRIGUES DE ALMEIDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica