Lei nº 58, de 27 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
1998
Data
27/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL DE SANTA CATARINA, UMA ÁREA DE TERRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, DESTINADO A ÁREA VERDE COM RESERVA DE DOMÍNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA QUE SERÁ ALIENADO AO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica