Lei nº 90, de 07 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
90
Ano
1999
Data
07/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS URBANOS, DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA.
Indexação
Observação
Assuntos
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