SAPL - Câmara Municipal de Zortéa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 129, de 21 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO EM VIVEIRISTA COM FORMAÇÃO EM TÉCNICO AGRÍCOLA COM ESPECIALIZAÇÃO FLORESTAL PARA DAR CUMPRIMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA, CELEBRADO COM A EMPRESA MACHADINHO ENERGÉTICA S/A. - MAESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 21 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM ENFERMEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 20 de março de 2001 Ementa: CRIA ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O CARGO DE COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 20 de março de 2001 Ementa: ALTERA ART. 1º, ACRESCENTA PARÁGRAFO DA LEI N°. 0052, QUE AUTORIZA RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO PARA INSTALAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO FELISBERTO F. DOS SANTOS, DO SR. PEDRO ADALTO SANTOS, UMA ÁREA DE TERRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 15 de janeiro de 2001 Ementa: RECONHECE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 18 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E ESTABELECE PENALIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 07 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A MAESA - MACHADINHO ENERGÉTICA S.A., PARA IMPLANTAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 04 de dezembro de 2000 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO, ÓRGÃO DE COMPOSIÇÃO TRIPARTITE E PARITÁRIA ENTRE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, DE REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS E DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 14 de novembro de 2000 Ementa: APROVA ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 01 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA ANULAR VERBAS E SUPLEMENTA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 14 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA ANULAR VERBAS E SUPLEMENTAR RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 10 de agosto de 2000 Ementa: CRIA NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 30 de junho de 2000 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ZORTÉA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 A 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 30 de junho de 2000 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 23 de junho de 2000 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXAS E CONCEDE ANISTIA FISCAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 09 de junho de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E PROFESSORES DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL HORIZONTE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 25 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO NA LOCALIDADE DE VOLTA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 29 de março de 2000 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 29 de março de 2000 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 29 de março de 2000 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, CRIADOS PELA LEI N°. 0005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 24 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE UMA ASSISTENTE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 23 de dezembro de 1999 Ementa: INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 08 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA EFETUAR DESPESAS DE FESTIVIDADES NATALINAS DE 1999, PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 08 de dezembro de 1999 Ementa: APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 26 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA EFETUAR DESPESAS DESTINADAS À PREMIAÇÃO DE DECORAÇÃO E CRIATIVIDADE DE RESIDÊNCIAS, COMÉRCIO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ALUSIVAS AO NATAL DE 1999, REALIZADAS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO JUNTO COM COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 26 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 26 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EPAGRI PARA A CEDÊNCIA DE UM VEÍCULO QUE AUXILIARÁ NOS TRABALHOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 16 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM GUARDA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 16 de setembro de 1999 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA - SMA/SUS, QUE OBEDECERÁ ÀS NORMAS GERAIS FIXADAS PELA UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 16 de setembro de 1999 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, DE CARÁTER PERMANENTE, TERÁ FUNÇÕES DELIBERATIVAS, NORMATIVAS E FISCALIZADORAS, ASSIM COMO DE FORMULAÇÃO ESTRATÉGICA, ATUANDO NO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 26 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA ISENTAR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A APOSENTADOS, QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO DE ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, E ENTIDADES BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 26 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA INDENIZAR À EMPRESA ZORTÉA S/A. COMPENSADOS E ESQUADRIAS, RELATIVO AO ALARGAMENTO DA AVENIDA ANTONIO ZORTÉA PRIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 26 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA ANULAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 06 de agosto de 1999 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 21 de julho de 1999 Ementa: LTERA METRAGEM QUADRADA CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI N°. 0059, QUE AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. DARI JOSÉ SANTOS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 21 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL URBANO DE AGROPECUÁRIA CAPÃO DO CEDRO LTDA., SUCESSORA DE DARY JOSÉ DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 23 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA MAESA - MACHADINHO ENERGÉTICA S/A., DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AUXÍLIO NA DOCUMENTAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO DA BARRAGEM DE MACHADINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 09 de junho de 1999 Ementa: EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 26 de maio de 1999 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 26 de maio de 1999 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 07 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS URBANOS, DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 17 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR ESTADUAL E A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DE ENCARGOS DE REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 10 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO FÓRUM DE CAMPOS NOVOS - SC, PARA ATUAR NO CARTÓRIO ELEITORAL OU ONDE DESIGNAR O DIRETOR DO FORO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: DELIMITA PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: CONCEDE PARCELAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DEVIDA PELOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS ÀS OBRAS QUE FOREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 09 de dezembro de 1998 Ementa: APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 26 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 13 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA ANULAR VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 06 de novembro de 1998 Ementa: DENOMINA DE BAIRRO CENTRO, O BAIRRO COMPREENDIDO ENTRE O RIO DOS PORCOS E O RIO DUAS PONTES OU RIO DAS CONTAS E A RUA GUILHERME BRANCHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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