SAPL - Câmara Municipal de Zortéa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 225, de 13 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 29 de setembro de 2004 Ementa: ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTA VERBAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 22 de setembro de 2004 Ementa: ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTA VERBAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 19 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO COM ÁREA DE TERRAS, LOCALIZADA NO PEQUENO REASSENTAMENTO RURAL COLETIVO DE ZORTÉA, NA COMUNIDADE DO RAZO, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DO REASSENTAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 19 de agosto de 2004 Ementa: ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTA VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 03 de agosto de 2004 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES - APP DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL HORIZONTE, ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 16 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR POR COMPRA UM IMÓVEL URBANO DO SR. VALMOR SONEGO E ESPOSA SRA. MARIA DO SOCORRO ARGOLO SONEGO, DESTINADO À GARAGEM, OFICINA, POSTO DE LAVAGEM, PARQUE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LAGOA DE TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO E OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 16 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CAMPOS NOVOS - SC, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA, VISANDO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 30 de junho de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2005 A 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 30 de junho de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 30 de junho de 2004 Ementa: ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTA VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 09 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA FAZER REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 05 de maio de 2004 Ementa: ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTA VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA ANULAR E SUPLEMENTAR VERBAS DOS ORÇAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS, E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 12 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, E CRIA A CONTROLADORIA MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 12 de dezembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 12 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E MODIFICA TABELAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 19 de novembro de 2003 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DOS ORÇAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 29 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, OBJETIVANDO RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 29 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO, OBJETIVANDO RECEBER COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES COBERTAS, GINÁSIO DE ESPORTES, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 29 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA INFRAESTRUTURA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 22 de outubro de 2003 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E SUPLEMENTA VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 20 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO (ZONEAMENTO) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 20 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 20 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, O QUAL ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES, EM SEUS ASPECTOS TÉCNICOS ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 20 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVANDO AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 20 de outubro de 2003 Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR FÍSICO TERRITORIAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS E FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 16 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 22 de agosto de 2003 Ementa: ANULA DOTAÇÕES E SUPLEMENTA VERBAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 22 de agosto de 2003 Ementa: ANULA VERBAS E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 22 de agosto de 2003 Ementa: AUTORIZA INDENIZAR PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DA RUA PEDRO LEDUINO GONÇALVES DE MENEZES, ATINGIDOS PELO ALARGAMENTO DA RUA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 08 de agosto de 2003 Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO IMÓVEL DA AGROPECUÁRIA CAPÃO DO CEDRO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 30 de junho de 2003 Ementa: ANULA DOTAÇÕES E SUPLEMENTA VERBAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 30 de junho de 2003 Ementa: ANULA DOTAÇÕES E SUPLEMENTA VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 30 de junho de 2003 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 11 de junho de 2003 Ementa: ANULA DOTAÇÕES E SUPLEMENTA VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 06 de junho de 2003 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 06 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ELABORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 08 de maio de 2003 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL E DESPORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 10 de abril de 2003 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 10 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA DOAR IMÓVEL A SRA. IRENE CLAREMIR DE LIMA, SITUADO NO LOTEAMENTO CASAS POPULARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 01 de março de 2003 Ementa: ACRESCE PARÁGRAFOS E ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 001, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 01 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E DA INOVAÇÃO, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO INTEGRAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 19 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA ANULAR VERBAS, E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 19 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA ANULAR VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 13 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA EFETUAR DESPESAS DESTINADAS ÀS COMEMORAÇÕES NATALINAS DO ANO DE 2002, PARA AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO, REALIZADAS TRADICIONALMENTE DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 13 de dezembro de 2002 Ementa: ANULA VERBAS E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 13 de dezembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA PARA EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 26 de novembro de 2002 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 25 E ACRESCENTE PARÁGRAFO NA LEI N°. 0032, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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