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ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ZORTÉA, FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OURO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL MICRORREGIONAL.

ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA CONSOLIDADA, APROVA OS MAPAS E DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTES NAS FAIXAS MARGINAIS DOS CURSOS D'ÁGUA SITUADOS EM ZONA URBANA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 059/2015, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE TRATA DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA/SC.

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA RECEBER BEM PARTICULAR EM COMODATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE CONFORME TRATA O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O ART. 128 DA LEI MUNICIPAL Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A COOPERATIVA ESCOLA JOVENS ESTUDANTES - CEJEL, DE ÁGUA DOCE, PARA CRIAÇÃO DE VAGAS NO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE AGROPECUÁRIA.

ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIREITO AO RECEBIMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TAMBÉM DE FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DE 1/3 (UM TERÇO) DO SALÁRIO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA/SC.

AUTORIZA PAGAR FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO CEDIDO PARA A CASA DA CIDADANIA QUE VENHA A DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE SECRETARIA CUMULADA COM A DE JUIZ CONCILIADOR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 148 DE 26 DE SETEMBRO DE 2001.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 030/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES, MAJORA O VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.