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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA-SC, ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM COMODATO PELO PRAZO DE VINTE ANOS, TERRENO COM ÁREA DE 1.310 M² (UM MIL E TREZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARTE INTEGRANTE DA MATRICULA N° 26.431 EM FAVOR DO LIONS CLUBE DE ZORTÉA.”

ALTERA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 27 DE MAIO DE 2014 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 25 (VINTE E CINCO) LOTES URBANOS, POR MEIO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA).

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA QER SEJA SINALIZADO ÁREA DE PROIBIDO ESTACIONAR NAS DUAS MÃOS NA RUA REGINA BEVILAQUA SOBRE O MORRO EM FRENTE À CASA DO SR. OSVALDIDO CRUZ. SOLICITA TAMBÉM QUE SEJA FEITO REDUTOR DE VELOCIDADE NESTA MESMA RUA EM FRENTE A CASA DA SRA. FÁTIMA ROSÁRIA ALVES.

SOLICITA QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO QUE UTILIZA AS MESMAS NO FINAL DA TARDE E A NOITE

SOLICITA QUE SEJA COMPRADO ATRAVÉS DE CONVÊNIO 150 PARES DE LIXEIRAS PARA SUBSTITUIR AS QUE SE ENCONTRAM QUEBRADAS E COLOCAR EM RUAS NOVAS OU LOCAIS QUE FICARAM COM POUCAS.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA ROÇADA NOS CENTROS DE USO COMUM DAS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

SOLICITA QUE SEJA DISPONIBILIZADO NO SITE DA PREFEITURA UMA LISTA CONTENDO OS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA DO POSTO DE SAÚDE, ATUALIZANDO DIARIAMENTE.

SOLICITA QUE SEJA REAVALIADO OS VALORES REPASSADOS PARA A APAE DE CAPINZAL, AUMENTANDO O VALOR PARA UM MONTANTE IGUAL OU SUPERIOR AO LAR DOS MENINOS JOÃO DIDOMÊNICO E LAR DAS MENINAS CASA DO CAMINHO DE CAMPOS NOVOS.

SOLICITA QUE SEJA PRORROGADO A LICENÇA MATERNIDADE POR MAIS 2 MESES, PASSANDO DE 4 PARA 6 MESES.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADO TRABALHO DE REVITALIZAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA QUE SEJA DESTINADA UMA KOMBI PARA FAZER O TRANSPORTE DOS ACADÊMICOS NO PERÍODO DA MANHÃ ATÉ JOAÇABA.

SOLICITA QUE SEJA ARRUMADA A ENTRADA DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL.

SOLICITA QUE SEJA REAJUSTADO O VALOR SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE, ELEVANDO PARA O PISO NACIONAL.

SOLICITA QUE SEJA FEITO FAIXA ELEVADA EM FRENTE A CENTRAL TELEFÔNICA DA OI. SOLICITA TAMBÉM QUE SEJA COLOCADO ESPELHO PARA FACILITAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PEDESTRES ENTRE A RUA HILÁRIO SUZIN E A GUILHERME BRANCHER.

SOLICITA QUE SEJA RECOLOCADO OS CESTOS DE LIXO NAS RUAS QUE FORAM RETIRADOS E QUE SEJA COLOCADO TAMBÉM NAS RUAS QUE FALTA. SOLICITA AINDA QUE SEJAM FEITAS MANUTENÇÕES NAS BOCAS DE LOBO, PRINCIPALMENTE NAS RUAS DOMINGOS DE PAULI, 15 DE NOVEMBRO E ARTUR SANTOS.

SOLICITA QUE SEJA CONTRATADO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAR AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, PADRONIZANDO AS MESMAS E COLOCANDO NOS LOCAIS QUE NECESSITAM.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADO MELHORIAS COM URGÊNCIA NAS ESTRADA DO ACESSO A PROPRIEDADE DO SEU RENATO GUERREIRO NA COMUNIDADE DO PONTÃO.

SOLICITA QUE SEJA PROCEDIDA A CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA, DE UMA EXTENSÃO DA LATERAL DO PISO DA QUADRA DE ESPORTES DO GEM HORIZONTE NÚCLEO I.

SOLICITA QUE SEJA INSTALADA UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO NA RUA DELMO DALAPRIA, PRÓXIMO A CASA DO SR. NAPOLEÃO DE ALMEIDA, INDICANDO QUE NO SEGMENTO NÃO EXISTE SAÍDA.

SOLICITA QUE SEJA FEITO REPARO NOS TUBOS DE CONCRETO PARA DRENAGEM PLUVIAL E COLOCADO MAIS ALGUNS EM FRENTE A CASA DO SR. DARCI NA RUA DELMO DALAPRIA.

SOLICITA QUE SEJA DESTINADO RECURSOS DO ORÇAMENTO PRÓPRIO OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO, A FIM DE REGULARIZAR AS PENDÊNCIAS COM LICENÇAS DIVERSAS E INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO PARQUE INDUSTRIAL MUNICIPAL.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA QUESTÃO AMBIENTAL, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO A COLETA/DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.

SOLICITA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM CASCALHAMENTO DA ESTRADA ZORTÉA/AGUDO.

SOLICITA QUE SEJA ADQUIRIDO COM RECURSOS PRÓPRIOS OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO UM BRITADOR PARA AUXILIAR A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

SOLICITA QUE SEJA CONSTRUÍDO NO MÍNIMO DOIS BANHEIROS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

SOLICITA QUE SEJA FEITO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS ORIUNDAS DOS RESÍDUOS DOMÉSTICOS ATRAVÉS DE TUBOS NA RUA REACILVA DALAPRIA.

SOLICITA QUE SEJA FEITA UMA FORÇA TAREFA PARA PERCORRER OS BAIRROS DIAGNOSTICANDO AS NECESSIDADES COMO PONTOS DANIFICADOS E À NOITE, LÂMPADAS APAGADAS, QUEIMADAS OU COM ILUMINAÇÃO FRACA PARA SOLICITAR SOLUÇÃO À COMPANHIA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO.

SOLICITA QUE SEJA VIABILIZADO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTRELA DO AMANHÃ (CRECHE), TAMBÉM NO PERÍODO NOTURNO.

SOLICITA QUE SEJA CONTRATADO UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER NO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL AO MENOS UM VEZ POR SEMANA.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADO TRABALHO DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO NAS GUARITAS DE PARADA DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA QUE SEJA CONTRATADO UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA INICIAR TRABALHOS DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL DE CAMPO.

SOLICITA QUE SEJA FEITO CASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DA ACESSO A PROPRIEDADE DO SR. JOÃO IVAR CAVICHON NA COMUNIDADE DE VOLTA GRANDE.

SOLICITA QUE SEJA COLOCADO BRITA OU CASCALHO NO SEGUIMENTO DA RUA IVO DA COSTA NO BAIRRO ANDORINHAS.

SOLICITA QUE SEJA FEITO O CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS GERAIS DAS COMUNIDADES DO POUSO ALTO E TRÊS PORTEIRAS.

SOLICITA QUE SEJA REVITALIZADO O VIVEIRO DE MUDAS NATIVAS, PINUS, EUCALIPTO E PLANTAS ORNAMENTAIS.

INSTITUI OS QUADROS DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉA - SC.

AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS ORIUNDOS DA SUBSTITUIÇÃO DE COBERTURA DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL HORIZONTE NÚCLEO I.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 25 (VINTE E CINCO) LOTES URBANOS, POR MEIO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO CESSÃO DE USO DE POÇO ARTESIANO DA EMPRESA COPERCAMPOS LTDA E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO EM PROPRIEDADE RURAL MEDIANTE GRATUIDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS CEDENTES”.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM COMODATO PELO PRAZO DE VINTE ANOS, TERRENO COM A ÁREA DE 1.310 M² (UM MIL TREZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS) DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARTE INTEGRANTE DA MATRICULA Nº 26.431 EM FAVOR DO LIONS CLUBE DE ZORTÉA.”

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE E REGULA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ZORTÉA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEIS URBANOS PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO IMIGRANTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA – SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.