SAPL - Câmara Municipal de Zortéa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 31, de 12 de maio de 1997 Ementa: INSTITUI COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TSIP, TRANSFERIDA À CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA - CELESC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 12 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA DO OESTE CATARINENSE - UNOESC, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA O MUNICÍPIO E AUXÍLIO AOS ESTUDANTES DO 3º GRAU DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 12 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 A 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 07 de maio de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUAS ANTONIO ZORTÉA PRIMO, GUILHERME BRANCHER, JOSÉ PROTÁSIO MAGRINELLI, DORVALINA GUERREIRO, ATÍLIO CAVICHON, E ANTONIO MILESKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 07 de maio de 1997 Ementa: DENOMINA DE BAIRRO DOS IMIGRANTES, O CONHECIDO BAIRRO DO CINDO, BAIRRO DOS CRENTES OU AINDA BAIRRO PROGRESSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 16 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA INSTALAR NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA UMA AGÊNCIA DE CORREIO SATÉLITE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 16 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S/A. - EPAGRI, COM A FINALIDADE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA E TRABALHOS DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 16 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA, PARA CONTINUIDADE DAS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 16 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 16 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA/FUMPOM, PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA EQUIPADA PARA ATENDIMENTO DO POSTO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 16 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO ZORTÉA PRIMO S/N, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 16 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO, COM DOAÇÃO DE TERRENO COMPATÍVEL A EXECUÇÃO DA OBRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 02 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO SUL CATARINENSE - AMPLASC, COM SEDE NA DE CAMPOS NOVOS - SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 13 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, PENSÕES, CRIA FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA PARA OS SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 12 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA PRÉDIOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ENTIDADES COM FINS FILANTRÓPICOS E BENEFICIENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 11 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRA A QUARTA SÉRIE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 19 de fevereiro de 1997 Ementa: UTORIZA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA ATENDER SERVIÇOS EMERGENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 19 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E INSTRUTOR PROFISSIONAL ACTS, PARA ATUAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 15 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA OS CARGOS DE MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS, TÉCNICOS EM APOIO ADMINISTRATIVO, ATENDENTE DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CONTADOR E AUXILIAR DE OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 15 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MEIO OESTE CATARINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 15 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 006/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 08 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA RESSARCIR DESPESAS DE COMBUSTÍVEL À VEÍCULOS DE TERCEIROS QUANDO EM SERVIÇO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 03 de janeiro de 1997 Ementa: INSTITUI O REGIME ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, E ESTABELECE SUA APLICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 03 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA APLICAR AS LEIS DO MUNICÍPIO DE ORIGEM ENQUANTO NÃO FOREM APROVADAS AS LEIS CORRESPONDENTES DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 03 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR -, GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO DO ICMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 03 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 03 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 03 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 03 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 03 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 03 de janeiro de 1997 Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO PROPOSTA ORÇAMENTARIA 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 02 de setembro de 209 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 27 de agosto de 209 Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, E AUMENTA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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